Questão FC391982
Leia o caso a seguir. Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado n
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo em educação e foi nomeado para exercer o cargo na mesma unidade acadêmica onde sua mãe é gestora (ato 1). Semanas depois, a diretora foi provocada para nomear um coordenador administrativo para a unidade acadêmica e indicou seu filho, atribuindo-lhe a função gratificada do cargo, em detrimento de outros servidores efetivos mais antigos e experientes (ato 2).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a súmula vinculante nº 13 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a caracterização do nepotismo nos atos administrativos narrados será
- reconhecida em ambos os atos, indistintamente.
- afastada em ambos os atos, indistintamente.
- reconhecida no primeiro ato e afastada no segundo ato.
- afastada no primeiro ato e reconhecida no segundo ato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No primeiro ato, a indicação é fruto de nomeação por concurso: trata‑se de provimento efetivo vinculado a concurso público, que, segundo a jurisprudência do STF, não configura nepotismo quando o ingresso decorre de certame e não de escolha discricionária da autoridade.
No segundo ato, a chefe atribui ao filho a função gratificada, ato de natureza discricionária e de confiança. A Súmula Vinculante 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, por violar o princípio da impessoalidade.
Portanto, o nepotismo é afastado no primeiro ato e reconhecido no segundo.
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