Na Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envolvam valores inferiores a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que é dispensável a licitação para compras cujo valor estimado seja inferior a R$ 50.000,00. Isso significa que, nesses casos, a Administração pode contratar sem abrir procedimento licitatório formal.

Contudo, a dispensa não afasta os princípios administrativos (legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência) nem a necessidade de justificativa e documentação da contratação. Deve constar no processo a motivação do preço e a conveniência da contratação direta.

Na prática, adota‑se procedimento simplificado: registro da pesquisa de preços (quando possível), orçamentos ou cotações, e ato administrativo que formalize a dispensa, garantindo transparência e controle.