No momento da entrega dos bens adquiridos, é necessário apresentar documentos que comprovem a entrega e permitam a liberação do pagamento, garantindo a conformidade com o contrato.

Gabarito

B

Comentário do professor

A nota fiscal é o documento fiscal que comprova a entrega e a transferência de bens ao Poder Público. É peça essencial para a conferência do fornecimento e para a liberação do pagamento.

Contém descrição dos itens, quantidades, valores, datas, identificação do fornecedor e tributos incidentes, permitindo confrontar o que foi fornecido com o contrato ou ordem de compra.
Sem a nota fiscal não há base legal adequada para registrar a despesa e autorizar o pagamento.

Na prática, o servidor responsável faz o atesto sobre a nota fiscal, vinculando-a ao processo de compra e aos documentos de recebimento, o que formaliza a aceitação e libera o pagamento.

Hoje a emissão é, em regra, eletrônica (NFe); a nota deve estar regularizada e arquivada para controle, auditoria e prestação de contas.