Questão FC391993
Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a elaboração de um processo licitatório?
- Plano Plurianual.
- Portaria de Nomeação.
- Relatório de Execução Orçamentária.
- Decreto de Execução.
- Termo de Referência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Termo de Referência é o documento essencial que detalha a necessidade do órgão e serve como base para a licitação e posterior execução contratual.
Deve explicitar o objeto, a justificativa, as especificações técnicas, os quantitativos, a estimativa de preço, a forma de execução, os prazos e os critérios de medição e fiscalização.
Esses elementos orientam o edital, garantem clareza aos licitantes e reduzem riscos de aditivos, improcedências e litígios.
É elaborado pela área técnica/gestora do órgão e deve estar compatível com a previsão orçamentária e a fundamentação técnica. Na legislação atual, sua existência e qualidade são requisitos para a legalidade, eficiência e transparência do procedimento licitatório.
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