Questão FC391998
Quanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele ser
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Quanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele ser
- pleno, pois abrange o mérito e a legalidade.
- permanente, uma vez que pode ser exercido a qualquer tempo.
- absoluto (presumido), porque independe de previsão legal.
- destinado a aferir o cumprimento do princípio da especialidade.
- sempre um controle interno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Controle por vinculação é, exatamente, o instrumento destinado a aferir o cumprimento do princípio da especialidade. Isso significa verificar se a atuação administrativa está estritamente vinculada às finalidades e competências que a lei lhe conferiu.
O princípio da especialidade determina que cada órgão ou entidade só pode agir dentro de atribuições e finalidades específicas; sua atuação deve corresponder ao objeto legalmente previsto.
No plano prático, o controle por vinculação checa a conformidade entre o ato e a norma: se há excesso de poder, desvio de finalidade ou atuação fora da competência, o ato será passível de anulação ou invalidação.
Esse controle, portanto, preserva a legalidade, limita a atuação administrativa e assegura segurança jurídica ao impedir que órgãos pratiquem atos alheios à sua especialidade.
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