Questão FC392001
Leia o caso a seguir. O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacio
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Leia o caso a seguir.
O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo município pelo período de 6 (seis) meses, prazo da exposição. O imóvel escolhido apresenta características de instalação e localização específicas, não havendo outro equiparado no município que possa atender às necessidades das obras do artista e estar num local de fácil acesso ao público.
No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam
- duas hipóteses de inexigibilidade de licitação.
- duas hipóteses de dispensa de licitação.
- duas hipóteses de obrigatoriedade de licitação.
- uma hipótese de inexigibilidade e uma de dispensa de licitação.
- uma hipótese de inexigibilidade e uma de obrigatoriedade de licitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque ambas as contratações se enquadram em hipóteses de inexigibilidade de licitação.
A contratação do artista é inexigível por se tratar de serviço de natureza artística prestado por profissional consagrado (repercussão internacional), permitindo a contratação direta, conforme previsão legal sobre inviabilidade de competição.
A locação do imóvel também é inexigível quando há inviabilidade de competição, isto é, quando o bem apresenta características de instalação e localização únicas, sem imóvel equiparado no município que atenda às necessidades da exposição.
Em ambos os casos é imprescindível formalizar a fundamentação da inexigibilidade e demonstrar a razão da escolha e a compatibilidade de preços, nos termos da legislação aplicável (ex.: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021).
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