Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão ser

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção motivados indica que, sempre que o ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses, ele deve trazer uma motivação clara.

Isso significa expor os fatos e os fundamentos jurídicos que justificam a decisão, permitindo que o destinatário compreenda por que foi atingido e em que base legal se apoia o ato.

Essa exigência visa garantir transparência, possibilitar o exercício do direito de defesa e tornar o ato sujeitável a controle administrativo e judicial.

A ausência de motivação compromete a validade do ato e pode ensejar sua impugnação ou anulação, por violar princípios como o da legalidade e da moralidade administrativa.