O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter elementos e parâmetros descritivos detalhados que vão desde a definição do objeto até a adequação orça

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Termo de referência é o documento técnico-legal indispensável para a contratação de bens e serviços pela administração pública. Nele constam elementos e parâmetros descritivos detalhados, que vão da definição do objeto até a indicação da adequação orçamentária, permitindo compreender o que será contratado e por que.

Deve incluir especificações técnicas, quantitativos, prazos, local de entrega/prestação, condições de execução, critérios de aceite, garantias, formas de pagamento e estimativa de preços.
Também indica requisitos de fiscalização e indicadores de desempenho quando aplicáveis.

Seu propósito é subsidiar a elaboração do edital ou do instrumento contratual, justificar a necessidade da contratação e assegurar a transparência e a legalidade do procedimento.