Um agente público, durante uma licitação municipal, resolveu pela contratação de um prestador de serviços utilizando-se apenas de critérios subjetivos. Com base nisso, qual princíp

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que exige que os atos da Administração Pública atendam ao interesse público, não a vantagens pessoais ou preferências do agente. Em licitação, isso se traduz na obrigação de tratar os competidores segundo critérios objetivos e previamente estabelecidos.

Quando um agente usa apenas critérios subjetivos na escolha do prestador, ele abre espaço para decisões baseadas em favorecimento ou discriminação, rompendo a isonomia entre participantes e comprometendo a transparência do procedimento.

Por essa razão, a adoção de critérios subjetivos em licitação constitui violação do princípio da impessoalidade, podendo acarretar nulidade do ato e responsabilização administrativa do agente.