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Questão FC392020

A prefeitura do município X necessita contratar uma empresa para um serviço de manutenção de veículos automotores, cujo valor é de R$ 110.000,00. O responsável pelo departamento de

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2025

A prefeitura do município X necessita contratar uma empresa para um serviço de manutenção de veículos automotores, cujo valor é de R$ 110.000,00. O responsável pelo departamento de licitação menciona que a licitação pode ser dispensada, visto que o valor é inferior ao limite estabelecido em lei. Contudo, o assistente de controle interno do município discorda de tal afirmativa, mencionando que o valor ultrapassa o permitido para a dispensa de licitação. Com base nessas informações, quem está correto e por qual motivo?

  1. O responsável pelo departamento de licitação está correto pois a dispensa para veículos automotores é de até 300.000,00.
  2. O responsável pelo departamento de licitação está certo pois a dispensa para veículos automotores é de até 119.812,02.
  3. O assistente de controle interno está correto pois a dispensa para veículos automotores é de até 100.000,00.
  4. O assistente de controle interno está certo pois a dispensa para veículos automotores é de até 50.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O responsável pelo departamento de licitação está correto: a dispensa de licitação para manutenção de veículos automotores admite contratação até R$ 119.812,02, valor superior ao montante do serviço de R$ 110.000,00, portanto a contratação pode ser dispensada.

Essa regra decorre do instrumento normativo que atualiza os limites para dispensa, diferenciando serviços de manutenção de veículos de outras categorias de compra/serviço.

Em termos práticos, a margem é de \(119.812,02 - 110.000,00 = 9.812,02\), ou seja, o valor do contrato está abaixo do teto permitido; deve-se, contudo, observar as formalidades da dispensa (motivo, justificativa e procedimentos internos).

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