Questão FC392023
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no processo licitatório. Uma dessas mudanças refere-se à int
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no processo licitatório. Uma dessas mudanças refere-se à introdução de novas modalidades de licitação. Qual foi uma das principais mudanças ocorrida na Lei nº 14.133/2021?
- Aboliu as modalidades de licitação existentes, criando apenas a modalidade “negociação direta”.
- Substituiu a modalidade "convite", por um novo procedimento de contratação direta, sem necessidade de licitação.
- Manteve as modalidades "tomada de preços", "concorrência", "pregão" e "convite", além de criar a modalidade "diálogo competitivo".
- Eliminou todas as modalidades anteriores à sua publicação, estabelecendo apenas a modalidade "concorrência pública" para todos os processos licitatórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Lei nº 14.133/2021 preservou modalidades consagradas — tomada de preços, concorrência, pregão e convite — e introduziu a inovação do diálogo competitivo.
O diálogo competitivo destina‑se a contratações de elevada complexidade, nas quais a administração precisa dialogar com licitantes qualificados para identificar e desenvolver a melhor solução técnica ou comercial. Funciona em fases: seleção/qualificação dos participantes, diálogo estruturado para definição de alternativas e, ao final, apresentação de propostas finais. A novidade agrega flexibilidade e permite solução mais adequada quando o objeto não pode ser definido de forma completa antes da licitação, mantendo garantias de igualdade e transparência.
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