Qual é a modalidade de licitação utilizada para contratações de obras e serviços de engenharia com valores superiores ao limite estabelecido por lei?

Gabarito

A

Comentário do professor

Concorrência é a modalidade de licitação prevista na legislação brasileira para contratações de obras e serviços de engenharia cujo valor ultrapassa o limite legal estabelecido para modalidades menos formais. Destina-se a assegurar ampla competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Caracteriza‑se por exigência de publicação e publicidade mais extensas, permitindo a participação de interessados que atendam às condições do edital. Tem procedimentos formais e garantias que visam à transparência e à igualdade de tratamento.

O processo costuma desenvolver‑se em fases bem definidas: publicação do edital, apresentação de documentos de habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômico‑financeira) e julgamento das propostas.

O julgamento pode atender ao critério do menor preço ou de técnica e preço, conforme previsto no edital e na legislação aplicável. Essa modalidade é indicada para contratos de maior complexidade e valor, garantindo maior segurança jurídica à contratação.