O imóvel onde funciona uma prefeitura municipal é classificado como um

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O imóvel onde funciona a prefeitura é um bem de uso especial porque está afetado a uma finalidade pública: abriga a prestação de serviços administrativos municipais.
Essa destinação ao serviço público o submete ao regime jurídico-administrativo, ou seja, normas e restrições próprias do direito público sobre uso, conservação e acessibilidade.

Na prática, isso significa que o prédio não integra o patrimônio disponível para livre alienação enquanto mantiver essa afetação: só pode ser alienado após prévia desafetação e obedecendo às formalidades legais.
Além disso, enquanto afetado, é, em regra, impenhorável e sua utilização depende de atos administrativos compatíveis com o interesse público.

Exemplos típicos de bens de uso especial incluem sedes administrativas como a própria prefeitura, escolas e hospitais públicos.