Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, sendo estes bens objetos de direito pessoal ou real dessas entidades, são denominados de

Gabarito

A

Comentário do professor

Bens dominicais são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e não estão afetos a uma finalidade de serviço público específica. Em outras palavras, são bens públicos que se comportam como patrimônio disponível da administração.

Caracterizam-se por serem, em regra, alienáveis e onerosos, podendo ser objeto de direitos reais ou pessoais em favor da própria pessoa jurídica. Seu regime jurídico é híbrido: permanecem como bens públicos, mas aplicam‑se, subsidiariamente, normas de direito privado quando não houver restrição legal decorrente da condição pública.

Exemplos típicos incluem terrenos e edificações não destinados permanentemente ao uso público; sua disposição exige observância das formalidades administrativas, como licitação e lei específica quando exigida.