Questão FC392035
Com base nos fatos expostos, quais princípios da administração pública foram violados, respectivamente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Analise o caso a seguir.
A Prefeitura do município X lançou uma campanha publicitária nas redes sociais para divulgar as novas obras de pavimentação da cidade. Nos vídeos e outdoors, o prefeito aparece em destaque com seu nome em letras grandes, acompanhado do slogan: “O Prefeito do Povo fazendo mais por você”. As publicações foram custeadas com recursos públicos e amplamente divulgadas durante os dois meses que antecederam as eleições municipais.
Além disso, um servidor comissionado, primo do prefeito, foi nomeado para o cargo de Diretor de Licitações, embora não apresentasse qualquer experiência ou formação na área. Questionado, o prefeito alegou que “confia na honestidade do parente” e que “ninguém melhor do que ele para cuidar dos contratos do município”.
Por fim, verificou-se que a obra de pavimentação foi realizada com dispensa de licitação, alegando-se urgência. Entretanto, não havia situação de calamidade ou emergência que justificasse o procedimento.
Com base nos fatos expostos, quais princípios da administração pública foram violados, respectivamente?
- Legalidade, publicidade e moralidade.
- Impessoalidade, moralidade e eficiência.
- Eficiência, economicidade e supremacia do interesse público.
- Publicidade, indisponibilidade do interesse público e legalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Impessoalidade: o uso de recursos públicos para publicidade em que o prefeito surge com nome e slogan, sobretudo às vésperas da eleição, transforma ação administrativa em promoção pessoal, contrariando o dever de tratamento objetivo e afastado de interesses particulares.
Moralidade: nomear um parente sem qualificação para cargo de direção evidencia afronta ao princípio da probidade e da ética administrativa, pois decisões públicas devem observar mérito e finalidade, não relações de parentesco ou confiança pessoal.
Eficiência: a dispensa de licitação sem situação real de emergência implica desperdício de recursos e afronta à busca pela melhor prestação do serviço público, pois frustra a competição e compromete a economicidade e a qualidade da contratação.
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