Questão FC392039
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de Registro de Preços terá vigência de
- um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano, desde que comprovado o preço vantajoso.
- dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano, desde que comprovado o preço vantajoso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vigência: a Ata de Registro de Preços tem validade de um ano.
Prorrogação: pode ser estendida por igual período (ou seja, mais um ano), desde que haja comprovação de preço vantajoso.
Essa comprovação exige demonstração objetiva de que as condições de mercado continuam favoráveis — normalmente por meio de pesquisa de preços e justificativa técnico‑econômica. A prorrogação deve ser formalizada em termo aditivo e acompanhada de motivação e publicidade.
O objetivo é permitir a continuidade e a eficiência das contratações futuras, evitando novas despesas administrativas, mas sem abrir mão do controle: só se mantém a ata quando ficar comprovada a vantajosidade para a Administração.
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