Questão FC392042
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae, a licitação por escopo é aquela
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae, a licitação por escopo é aquela
- exclusiva para obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo.
- destinada para obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras e serviços de engenharia.
- que determina ao contratante o dever de realizar a prestação de um serviço geral e por prazo indeterminável, sendo vedada a subcontratação.
- que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, prorrogável pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa define a licitação por escopo como aquela que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de serviço específico dentro de um prazo predeterminado.
Significa que o contrato se concentra no cumprimento de um resultado ou atividade determinada, com início e término previstos, obrigando o contratado à execução integral do objeto contratado.
A previsão de ser prorrogável "pelo prazo necessário à conclusão do objeto" permite extensão temporal justificada para finalizar a prestação sem descaracterizar o contrato, garantindo a continuidade do serviço e evitando rupturas que prejudiquem o interesse público.
Em termos práticos, exige-se previsão contratual da prorrogação e demonstração da necessidade, cabendo ao contratado cumprir metas e ao contratante fiscalizar a execução até a conclusão do objeto.
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