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Questão FC392046

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado

  1. 60 (sessenta) anos de idade.
  2. 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
  3. 70 (setenta) anos de idade.
  4. 75 (setenta e cinco) anos de idade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 70 (setenta) anos, conforme o artigo 27 da Lei nº 8.112/1990.


Reversão é o retorno do servidor aposentado ao cargo público. Para ocorrer, normalmente é exigido que o servidor tenha solicitado o retorno, seja considerado apto para o exercício das funções e que exista interesse da administração pública.


Entretanto, se o aposentado já completou 70 anos ocorre a aposentadoria compulsória, o que impede a reversão ao serviço ativo. Dessa forma, atingida essa idade, não cabe a volta ao cargo, independentemente das demais condições.


Em resumo: a idade de 70 anos impede a reversão prevista no citado dispositivo legal.

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