Questão FC392046
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado
- 60 (sessenta) anos de idade.
- 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
- 70 (setenta) anos de idade.
- 75 (setenta e cinco) anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é 70 (setenta) anos, conforme o artigo 27 da Lei nº 8.112/1990.
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao cargo público. Para ocorrer, normalmente é exigido que o servidor tenha solicitado o retorno, seja considerado apto para o exercício das funções e que exista interesse da administração pública.
Entretanto, se o aposentado já completou 70 anos ocorre a aposentadoria compulsória, o que impede a reversão ao serviço ativo. Dessa forma, atingida essa idade, não cabe a volta ao cargo, independentemente das demais condições.
Em resumo: a idade de 70 anos impede a reversão prevista no citado dispositivo legal.
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