Questão FC392049
A ação disciplinar prescreverá em
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A ação disciplinar prescreverá em
- 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
- 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
- 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.
- 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A ação disciplinar prescreverá em 5 anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 anos quanto à suspensão; e em 180 dias quanto à advertência.
Esses prazos estão previstos no art. 142 da Lei nº 8.112/1990 e variam conforme a gravidade da penalidade: penas mais severas admitem prazo prescricional maior, permitindo apuração completa dos fatos.
Na prática, passado o respectivo período, extingue‑se o direito da Administração de instaurar processo disciplinar para a infração, garantindo segurança jurídica ao servidor.
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