Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 37, §5º da Constituição Federal determina que pelo menos 30% dos cargos em comissão devem ser providos por servidores do quadro efetivo.

Isso significa que, do total de cargos em comissão existentes em um órgão, no mínimo \(0{,}30 \times \text{total de cargos em comissão}\) vagas devem ser ocupadas por servidores de carreira já concursados.

O propósito é assegurar a presença de servidores efetivos em funções de direção e confiança, fortalecendo a continuidade administrativa e a meritocracia, além de reduzir práticas de clientelismo.

Na prática, se houver 100 cargos em comissão, pelo menos \(0{,}30\times100=30\) devem ser preenchidos por servidores do quadro efetivo.