O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, é de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo de 15 dias para o servidor empossado entrar em exercício. Esse prazo começa a contar da data da posse, salvo no caso de reintegração, quando o marco inicial é a publicação oficial do ato.

Trata‑se de um prazo curto e objetivo, destinado a garantir a pronta assunção das funções e a efetividade da nomeação/reintegração. É importante observar o marco inicial correto para não perder o direito de tomar posse do exercício.

As consequências do não atendimento desse prazo estão previstas na legislação aplicável; por isso, o servidor deve providenciar sua apresentação em tempo hábil e acompanhar a publicação oficial quando se tratar de reintegração.