O instrumento disponibilizado à Administração Pública para analisar penalidades e detectar infrações aos servidores, e demais pessoas que estejam submetidas à administração é o pod

Gabarito

B

Comentário do professor

Poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública para apurar irregularidades e aplicar sanções a servidores e a quem estiver sujeito ao regime administrativo. Tem caráter preventivo, corretivo e punitivo, buscando preservar a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público.

Exerce-se por meio de procedimentos formais — o processo administrativo disciplinar — que asseguram o devido processo, com instauração, instrução, ampla defesa e motivação da decisão. A aplicação de penalidades exige competência prevista em lei e observância de prazos, inclusive quanto à prescrição.

Portanto, o poder disciplinar é o instrumento legal que permite detectar infrações e responsabilizar administrativamente os envolvidos, preservando direitos e o interesse público.