Questão FC392058
O Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, é sabido que esse direito não pode ser reunido a uma só lei, mas em várias leis específicas, denominadas d
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, é sabido que esse direito não pode ser reunido a uma só lei, mas em várias leis específicas, denominadas de leis esparsas, o que significa que é considerado um
- ramo do Direito público.
- direito não codificado.
- direito codificado.
- direito privado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito não codificado significa que o Direito Administrativo não está reunido em um único código abrangente.
Em vez disso, é formado por leis esparsas específicas, regulamentos, atos normativos e normas setoriais que se aplicam à Administração Pública.
Por isso, a interpretação recai fortemente sobre os princípios administrativos e sobre a consolidação de entendimentos pelos tribunais.
Além das normas formais, a jurisprudência e a doutrina exercem papel integrador e orientador na aplicação prática dessas regras.
Na prática, isso exige estudo focado em leis específicas, regulamentos e precedentes, pois a regulamentação complementar e os atos administrativos completam o sistema normativo não codificado.
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