Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obj

Gabarito

A

Comentário do professor

Habilitação é a fase da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 destinada a verificar o conjunto de informações e documentos que comprovem a capacidade do licitante para executar o objeto contratado.

Nessa etapa analisam‑se, conforme o tipo de licitação, documentação de habilidade jurídica (registro e capacidade para contratar), de regularidade fiscal e trabalhista, de qualificação técnica (atestados, registros profissionais, atestados de capacidade técnica) e de qualificação econômico‑financeira (balanços, índices financeiros).

O objetivo é assegurar que o vencedor possua condições legais, técnicas e econômicas para cumprir o contrato, antes da formalização do ajuste.