Leia o texto a seguir. [...], a remoção imediata de veículo estacionado em via pública de grande, movimento, impedindo o trânsito de outros veículos ou dificultando-o. JÚNIOR, José

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Executoriedade é a prerrogativa da Administração Pública de dar imediata eficácia a seus atos, executando-os sem aguardar autorização judicial. Trata-se de mecanismo que viabiliza a atuação pronta do Estado para proteger interesses coletivos e a ordem pública.

No exemplo do autor, a remoção imediata de veículo que impede ou dificulta o trânsito exemplifica a executoriedade: a Administração age de forma direta para restabelecer a normalidade viária, garantindo segurança e fluidez, sem ficar condicionada a decisão do Judiciário.

Essa faculdade, porém, não é absoluta: exige respeito à legalidade, motivação e proporcionalidade, sujeita-se a posterior controle judicial e pode ensejar direito à indenização se causar danos injustificados.