Questão FC392086
A autonomia municipal será assegurada pela
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A autonomia municipal será assegurada pela
- eleição direta de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
- eleição direta de prefeito, governador e vereadores.
- eleição indireta de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
- eleição indireta de prefeito, governador e vereadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A autonomia municipal é assegurada pela eleição direta de prefeito, vice‑prefeito e vereadores porque confere aos órgãos locais origem direta na vontade popular.
A escolha pelos próprios munícipes garante legitimidade democrática às decisões e permite que o município governe seus interesses com representantes que refletem a comunidade.
Esse mecanismo envolve sufrágio universal, periodicidade e voto secreto, assegurando renovação e responsabilização dos agentes locais perante o eleitorado.
Assim, a eleição direta é um dispositivo estrutural do federalismo brasileiro: torna o poder municipal efetivamente autônomo ao vincular sua existência e atuação à vontade popular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em