Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado

Gabarito

B

Comentário do professor

Provimento derivado é o preenchimento de cargo por movimento interno do próprio quadro, sem necessidade de novo concurso. As formas indicadas — recondução e aproveitamento — obedecem a essa lógica.

Recondução: retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, preservando vínculo e tempo de serviço. Ocorre, por exemplo, quando cessam os efeitos de uma remoção, promoção ou quando o servidor não é aprovado em estágio probatório no novo provimento. Destina‑se, em regra, a servidor com estabilidade.

Aproveitamento: aproveitamento do servidor estável em outro cargo vago e compatível com sua capacidade e escolaridade, quando não é possível sua recondução ao cargo anterior ou quando há necessidade de redistribuição funcional. Exige existência de vaga e respeita remuneração e direitos adquiridos.

Ambos são formas de provimento derivado por implicarem deslocamento funcional sem novo concurso público.