Questão FC392092
De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), será exonerado o funcioná
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio probatório. Verificar-se-ão, no estágio probatório,
- inidoneidade moral e assiduidade.
- prestatividade e disciplina.
- pontualidade e indisciplina.
- aptidão e eficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No estágio probatório avaliam-se, primordialmente, a aptidão e a eficiência.
Aptidão refere-se à capacidade técnica e comportamental do servidor para o exercício do cargo: conhecimento, habilidades, adaptação às atribuições e requisitos (inclusive físicos ou intelectuais, quando pertinentes).
Eficiência diz respeito ao desempenho prático: produtividade, qualidade dos serviços prestados, cumprimento de prazos e normas, e resultado das atividades sob avaliação.
A conjugação dessas dimensões permite aferir se o servidor está em condições de permanecer no serviço público; a reprovação no estágio probatório, por insuficiência em aptidão ou eficiência, implica exoneração, conforme previsto em lei.
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