Questão FC392093
Na necessidade de tomadas de decisão em sua atividade de trabalho, os servidores do Estado de Goiás devem ter especial atenção aos valores fundamentais do Poder Executivo do Estado
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Na necessidade de tomadas de decisão em sua atividade de trabalho, os servidores do Estado de Goiás devem ter especial atenção aos valores fundamentais do Poder Executivo do Estado de Goiás, e ter o cuidado de
- consultar formalmente aos assessores mais próximos, de acordo com a materialidade da questão.
- consultar formalmente aos órgãos de assessoramento, quando esse for o caso.
- avaliar cada decisão com predominância do atendimento ao interesse particular em relação ao interesse público.
- avaliar cada decisão com a boa e regular utilização do recurso público e privado, com a obtenção dos resultados esperados da execução das políticas públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao decidir no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás, o servidor deve consultar formalmente os órgãos de assessoramento quando a matéria exigir conhecimento técnico, jurídico ou procedimental especializado.
Essa consulta, via pedido de parecer ou requisição técnica, garante a fundamentação do ato, aumenta a segurança jurídica e preserva a legalidade, a eficiência e a moralidade administrativas — valores fundamentais do Executivo.
Além disso, o registro formal do parecer protege o servidor e a administração frente à responsabilidade administrativa ou judicial, promove transparência e facilita o controle interno e externo.
Portanto, recorrer aos órgãos de assessoramento é medida de prudência e de observância das normas sempre que for necessário.
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