Questão FC392096
São deveres dos servidores públicos municipais:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
São deveres dos servidores públicos municipais:
- lealdade para com a instituição legalmente constituída.
- excesso de exação no cumprimento das funções.
- gestão de sua conduta pessoal de modo que suas ações sejam associadas à sua imagem.
- sigilo sobre assuntos administrativos de que tenha conhecimento, sendo liberado comunicação aos associados com cargo similar, nos casos definidos em lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lealdade para com a instituição legalmente constituída significa que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público e pelos fins da administração municipal, preservando a continuidade e a imagem da instituição.
Isso implica agir com responsabilidade, colaborar com colegas, proteger bens e informações públicas e executar decisões e políticas legítimas da administração, sempre dentro da lei.
Importante: a lealdade é à instituição e ao ordenamento jurídico, não a indivíduos ou grupos políticos; portanto, o servidor não está obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais e deve, quando necessário, recusar e comunicar irregularidades.
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