Questão FC392099
A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?
- Prova real.
- Prova pericial.
- Prova processual.
- Prova documental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A prova emprestada ingressa no processo administrativo disciplinar com a natureza de prova documental.
Trata‑se de elemento probatório já produzido em outra investigação ou processo e que se apresenta na forma de documento/registro (certidões, autos, laudos, gravações, fotos, e‑mails etc.).
Por ser materializado, exige comprovação de autenticidade e regular juntada (cópia autenticada, certidão ou ofício), preservando a cadeia de custódia quando for o caso.
O órgão apurador pode exigir complementação por perícia para dirimir dúvidas técnicas.
Ao valorar essa prova, aplica‑se o princípio do contraditório e da ampla defesa, possibilitando impugnações sobre sua veracidade ou integridade, sem prejuízo da livre apreciação pelo julgador administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em