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Questão FC392099

A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?

  1. Prova real.
  2. Prova pericial.
  3. Prova processual.
  4. Prova documental.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A prova emprestada ingressa no processo administrativo disciplinar com a natureza de prova documental.
Trata‑se de elemento probatório já produzido em outra investigação ou processo e que se apresenta na forma de documento/registro (certidões, autos, laudos, gravações, fotos, e‑mails etc.).

Por ser materializado, exige comprovação de autenticidade e regular juntada (cópia autenticada, certidão ou ofício), preservando a cadeia de custódia quando for o caso.
O órgão apurador pode exigir complementação por perícia para dirimir dúvidas técnicas.

Ao valorar essa prova, aplica‑se o princípio do contraditório e da ampla defesa, possibilitando impugnações sobre sua veracidade ou integridade, sem prejuízo da livre apreciação pelo julgador administrativo.

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