No processo administrativo federal, o prazo para reconsideração da autoridade que preferiu a decisão recorrida é de

Gabarito

B

Comentário do professor

Reconsideração é o pedido dirigido à própria autoridade que proferiu uma decisão, para que ela reexamine e, se entender cabível, modifique seu próprio ato.

Na esfera do processo administrativo federal, esse pedido tem prazo de cinco dias. Esse lapso busca garantir celeridade e permitir solução rápida sem subí-lo imediatamente a instância superior.

Funcionalmente, o prazo de cinco dias oferece à autoridade tempo suficiente para analisar argumentos novos ou apontados no recurso e, assim, evitar encaminhamentos desnecessários.

Se a autoridade não reconsiderar no prazo, o recurso seguirá os trâmites previstos, preservando o direito de revisão pela instância competente.