Questão FC392101
O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos
- 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
- 63 (sessenta e três) anos de idade, se mulher, e aos 66 (sessenta e seis) anos de idade, se homem.
- 64 (sessenta e quatro) anos de idade, se mulher, e aos 67 (sessenta e sete) anos de idade, se homem.
- 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se mulher, e aos 68 (sessenta e oito) anos de idade, se homem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
62 anos (mulher) e 65 anos (homem) são as idades mínimas para aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social no âmbito da União.
Tratam‑se de regras constitucionais (Art. 40, §1º, I da Constituição Federal, com alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019), que fixam a idade mínima para aquisição do benefício.
Na prática, o servidor que atingir essas idades poderá requerer aposentadoria, desde que observados os demais requisitos previstos em lei e eventuais regras de transição aplicáveis ao caso concreto.
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