Questão FC392102
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratame
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
- 2 (dois) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.
- 2 (dois) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.
- 5 (cinco) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.
- 5 (cinco) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
2 (dois) anos é o prazo máximo da licença para tratamento de saúde assegurada ao servidor municipal acidentado no exercício do cargo ou acometido de doença profissional, durante o qual mantém os vencimentos e vantagens do cargo.
Nesse período, o servidor fica subordinado à avaliação por perícia médica administrativa, que verifica a capacidade para a reintegração, readaptação ou necessidade de afastamento contínuo.
Se ao término dos 2 anos a perícia constatar incapacidade permanente para o exercício do cargo, há a possibilidade de conversão do benefício em aposentadoria (por invalidez), conforme critérios legais e conclusão pericial.
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