Questão FC392106
Segundo o Estatuto dos Servidores Civis de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 737/2007, a posse ocorrerá no prazo de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Civis de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 737/2007, a posse ocorrerá no prazo de
- vinte dias.
- trinta dias.
- quarenta dias.
- dez dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Municipal nº 737/2007 fixa o prazo de trinta dias para a posse do servidor nomeado.
Isso significa que o aprovado deve comparecer e assumir o cargo dentro desse período, observando as formalidades exigidas pelo ato de provimento.
O prazo é um parâmetro legal que disciplina a entrada no exercício do cargo público.
Na prática, os 30 dias servem para providenciar documentos, exames médicos e demais exigências administrativas necessárias à investidura.
O descumprimento desse prazo pode implicar perda do direito ao provimento, conforme dispõe o regime jurídico aplicável ao serviço público municipal.
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