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Questão FC392106

Segundo o Estatuto dos Servidores Civis de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 737/2007, a posse ocorrerá no prazo de

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Civis de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 737/2007, a posse ocorrerá no prazo de

  1. vinte dias.
  2. trinta dias.
  3. quarenta dias.
  4. dez dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei Municipal nº 737/2007 fixa o prazo de trinta dias para a posse do servidor nomeado.

Isso significa que o aprovado deve comparecer e assumir o cargo dentro desse período, observando as formalidades exigidas pelo ato de provimento.
O prazo é um parâmetro legal que disciplina a entrada no exercício do cargo público.

Na prática, os 30 dias servem para providenciar documentos, exames médicos e demais exigências administrativas necessárias à investidura.

O descumprimento desse prazo pode implicar perda do direito ao provimento, conforme dispõe o regime jurídico aplicável ao serviço público municipal.

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