Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condi

Gabarito

A

Comentário do professor

Adicional por insalubridade é a indenização paga ao servidor que trabalha, com habitualidade, em ambiente que expõe a saúde a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. Tem natureza compensatória: visa reparar o risco e o desgaste à saúde decorrente das condições de trabalho.

O direito ao adicional depende da constatação técnica dessas condições, normalmente por meio de perícia ou laudo que comprove a insalubridade. Não se trata de gratificação por desempenho, mas de compensação pelo risco ambiental.

A forma de cálculo e os percentuais aplicáveis são definidos pela legislação ou regulamento local, observando normas de saúde ocupacional; cabe ao órgão avaliar e aplicar o enquadramento técnico para conceder o benefício.