Questão FC392114
Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito da administração pública brasileira, a
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito da administração pública brasileira, as questões referentes à definição do objeto, quantitativo e prazo podem ser encontradas no documento a saber:
- qualificação técnica.
- habilitação jurídica.
- termo de referência.
- regularidade fiscal.
- documentos complementares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O termo de referência é o documento técnico que descreve de forma clara e detalhada o objeto a ser contratado, os quantitativos e o prazo, servindo como base para a elaboração do edital e do contrato.
Além desses elementos, o termo de referência traz a justificativa da contratação, requisitos técnicos, condições de execução, critérios de recebimento e inspeção, metodologia de medição e a estimativa de custos.
Sua precisão é essencial para garantir a observância dos princípios da legalidade, isonomia e eficiência, permitindo a adequada competição entre fornecedores e a correta avaliação das propostas.
Responsabilidade do gestor, o termo deve ser produzido por quem domina o objeto ou com suporte técnico, para reduzir riscos de implantação e aditivos contratuais.
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