Questão FC392115
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme a Le
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, é
- o julgamento.
- a apresentação de propostas.
- a recursal.
- a preparatória.
- a habilitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Habilitação é a fase da licitação destinada a verificar se o licitante dispõe dos requisitos necessários para celebrar e executar o contrato, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Nessa etapa a Administração exige e analisa documentos que comprovem, entre outros, a habilitação jurídica (existência e representação legal), a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnico-profissional (atos, atestados e registros que demonstrem capacidade técnica) e a qualificação econômico‑financeira (situação financeira compatível com o objeto).
O objetivo é impedir a contratação de quem não tem condições legais, fiscais, técnicas ou financeiras de cumprir o contrato; a ausência ou irregularidade dos documentos pode acarretar a inabilitação do licitante.
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