A respeito do tema “atributos do ato administrativo”, aquele que permite a Administração executar alguns atos direta e imediatamente, dispensando ordem judicial, é o atributo da

Gabarito

A

Comentário do professor

Autoexecutoriedade é o atributo que autoriza a Administração Pública a executar diretamente seus atos, sem depender de ordem judicial prévia. Significa que, quando a lei confere esse poder, a administração pode impor medidas coercitivas ou realizar providências imediatas para proteger o interesse público.

Exemplos típicos incluem a demolição de obra irregular, a desocupação de área pública ou a remoção de obstáculos à circulação. Essas ações decorrem de atos administrativos e são realizadas de forma imediata pela própria Administração.

Esse poder não é absoluto: está condicionado a limites legais, exigência de motivação e ao controle judicial posterior. A atuação deve observar princípios como proporcionalidade e devido processo, permitindo que o interessado busque tutela jurisdicional contra abuso ou excesso.