A aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, com critérios de julgamento estabelecidos por lei, dá-se por meio de qual modalidade da licitação?

Gabarito

A

Comentário do professor

Pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas características podem ser objetivamente definidas no edital, permitindo julgamento com critérios previamente estabelecidos em lei.

Caracteriza‑se pela fase competitiva em que os licitantes apresentam lances sucessivos (inversão da fase de lances sobre as propostas), visando à obtenção do menor preço ou maior desconto previsto no edital. É conduzido por um pregoeiro e possui rito mais célere, com ênfase na eficiência e na economicidade.

Pode ser realizado na forma eletrônica (preferencial) ou presencial. Sua previsão legal está em Lei nº 10.520/2002 e regulamentações posteriores (ex.: Decreto nº 10.024/2019 para o pregão eletrônico federal).