Questão FC392124
Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente público, pode-se afirmar que a fiscalização
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente público, pode-se afirmar que a fiscalização
- consiste na verificação e no controle das atividades desenvolvidas por órgãos governamentais, visando a garantir a qualidade e a segurança das obras e serviços executados pelo setor privado.
- tem como objetivo centralizar as atividades de empresas privadas, a fim de evitar a concorrência desleal entre os profissionais do setor.
- é realizada apenas durante a fase de execução das obras, não englobando demais fases do processo.
- é específica para obras públicas, como forma de convalidar os atos dos administradores públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explica que a fiscalização é uma atividade estatal de verificação e controle exercida pelo ente público por meio de seus órgãos governamentais, com mecanismos técnicos e administrativos.
Seu foco é acompanhar a execução de obras e serviços prestados pelo setor privado, verificando conformidade com projetos, normas técnicas, segurança, cronogramas e cláusulas contratuais.
Entre as práticas típicas estão vistorias, medições, análises de documentos, emissão de relatórios e autos, e aplicação de providências corretivas ou sanções administrativas quando há irregularidades.
O objetivo central é prevenir riscos, assegurar qualidade e proteger o interesse público, garantindo que os trabalhos contratados atendam aos parâmetros legais e técnicos exigidos.
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