Questão FC392130
Segundo Meirelles (2015), a administração pública é o conjunto de atividades e instituições que o Estado utiliza para planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos públicos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Segundo Meirelles (2015), a administração pública é o conjunto de atividades e instituições que o Estado utiliza para planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos públicos a fim de atender as necessidades coletivas. Ela compreende tanto os órgãos e agentes responsáveis pela formulação das políticas públicas quanto aqueles encarregados de executá-las, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. A administração pública pode ser entendida em sentido formal, que se refere ao conjunto de órgãos e entidades, ou em sentido material, que trata das funções desempenhadas pelo Estado. Nesse sentido, que item que corresponde a uma característica da administração pública direta?
- Empresas estatais.
- Fundações privadas.
- Órgãos subordinados diretamente ao governo.
- Sociedades de economia mista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a administração pública direta é formada por órgãos que integram organicamente o Estado e estão subordinados diretamente ao governo.
Isso significa hierarquia: esses órgãos não têm personalidade jurídica própria; fazem parte da estrutura do ente federativo (União, Estados, Municípios, Distrito Federal) e respondem administrativamente perante seus superiores.
Na prática, ministérios, secretarias e demais órgãos centrais exercem funções públicas sob comando e controle político-administrativo do governo, podendo ser criados, reorganizados ou extintos pelo próprio ente.
Portanto, a subordinação direta é característica essencial da administração direta, distinguindo-a da administração indireta, cujos entes têm personalidade jurídica própria.
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