Questão FC392133
É um exemplo de dispensa de licitação
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
É um exemplo de dispensa de licitação
- a contratação emergencial de serviços essenciais.
- a aquisição de bens comuns com ampla concorrência.
- a aquisição de produtos estrangeiros sem concorrentes nacionais.
- a contratação de obras de engenharia de grande porte.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a contratação emergencial como hipótese de dispensa de licitação. Trata‑se de situação em que há caráter de urgência ou risco iminente à saúde, à segurança de pessoas ou ao patrimônio público, exigindo pronta prestação de serviços ou fornecimento.
Para configurar a dispensa é necessário que a necessidade seja imprevisível ou resultante de evento imprevisto, tornando inviável o procedimento licitatório sem causar dano ou grave prejuízo.
Devem constar justificativa circunstanciada, comprovação da essencialidade, prazo limitado, adoção de medidas para obtenção de preço compatível e posterior formalização e publicação dos atos, assegurando a transparência e a responsabilização administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em