Questão FC392135
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contratações
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contratações
- sujeitas a legislação própria.
- para operação de crédito.
- de tecnologia da informação.
- de agente financeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que as contratações de tecnologia da informação estão subordinadas à Lei nº 14.133/2021. Isso significa que aquisições, locações, obras e serviços de TI realizados pela administração pública devem observar as normas gerais dessa lei.
Na prática, exige-se planejamento prévio com estudo técnico, justificativa da necessidade, pesquisa de preço e definição clara do objeto. Os procedimentos devem garantir transparência e competição entre fornecedores.
Além disso, a contratação de TI seguirá regras sobre critérios de julgamento, formalização de contratos, prazos, garantias e fiscalização, bem como os mecanismos de integridade e responsabilidade previstos na lei.
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