Questão FC392136
Entre os objetivos da realização de um processo licitatório, está assegurar
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Entre os objetivos da realização de um processo licitatório, está assegurar
- a seleção mais vantajosa para o licitante.
- o tratamento isonômico entre os licitantes.
- a contratação da proposta de interesse da administração.
- o desenvolvimento nacional sustentável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Isonomia significa dar a todos os licitantes condições equivalentes para concorrer, sem favorecimentos ou discriminações. Tratamento isonômico entre os licitantes é, portanto, a garantia de igualdade de regras, prazos e informações.
Essa igualdade preserva a competitividade e permite que a Administração escolha a proposta mais vantajosa para o interesse público, com base em critérios objetivos e previsíveis.
Na prática, a isonomia exige edital claro, acesso uniforme às informações, critérios de julgamento impessoais e prazos iguais para todos. A violação desse princípio pode levar à impugnação do edital, anulação do procedimento e responsabilização dos agentes.
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