Qual princípio da Administração Pública equivale ao controle que os órgãos da Administração Direta exercem sobre as entidades da Administração Indireta, com o objetivo de assegurar

Gabarito

A

Comentário do professor

Tutela é o instituto pelo qual a Administração Direta exerce supervisão sobre entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) para garantir o cumprimento de suas finalidades.

Trata‑se de um controle jurídico‑administrativo que abrange atos como aprovação de estatutos, nomeação de dirigentes, fiscalização contábil e patrimonial, exigência de prestação de contas e, em casos extremos, intervenção administrativa.

O objetivo central da tutela é assegurar que as atividades da entidade atendam ao interesse público e às finalidades institucionais, preservando a legalidade, a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.

É medida de proteção do Estado sobre órgãos descentralizados, sem dissolver sua personalidade jurídica, mas condicionando sua atuação aos limites traçados pela autoridade tutelar.