A ação do poder público que nomeia uma pessoa física que atenda aos requisitos legais para ocupar um cargo, emprego ou função é chamada de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Provimento é o ato administrativo pelo qual o poder público preenche um cargo, emprego ou função pública, fazendo ingressar pessoa física que atende aos requisitos legais.

Na prática, o provimento se materializa frequentemente pela nomeação, que é o ato formal de designar o indivíduo. Após o provimento, há a sequência legal: posse (aceitação formal) e exercício (desempenho das atribuições).

Para cargos efetivos, o provimento depende de requisitos como habilitação e aprovação em concurso público. Para cargos em comissão ou funções de livre nomeação, o provimento ocorre conforme previsão legal e discricionariedade administrativa.

Portanto, provimento é o conceito jurídico que identifica o preenchimento do cargo público e a criação do vínculo funcional entre o agente e a Administração.