Questão FC392150
O processo de licitação é composto por fases sequenciais. A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para a participação, define o objeto e as condições bási
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O processo de licitação é composto por fases sequenciais.
A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para a participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas é a fase(de)
- divulgação do edital.
- julgamento.
- habilitação.
- preparatória.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Divulgação do edital é a fase em que a Administração publica o instrumento convocatório que anuncia oficialmente a licitação, abrindo-a ao mercado e aos interessados.
O edital fixa os requisitos de participação, define com precisão o objeto, estabelece as condições básicas do futuro contrato e apresenta as regras do procedimento, inclusive prazos, critérios de julgamento e exigências de habilitação.
Essa fase atende ao princípio da publicidade, garantindo igualdade de trato e ampla competitividade, pois todos os interessados têm acesso às mesmas informações para preparar suas propostas.
Além disso, a publicação do edital marca o início dos prazos processuais, abre a possibilidade de impugnações e pedidos de esclarecimento e confere segurança jurídica ao procedimento licitatório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em