Questão FC392152
Quais são os princípios fundamentais que regem as licitações públicas, segundo a Lei nº 8.666/1993?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Quais são os princípios fundamentais que regem as licitações públicas, segundo a Lei nº 8.666/1993?
- Lucratividade, agilidade, sigilo, arbitrariedade e economia.
- Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Discrição, subjetividade, moralidade, sigilo e eficiência.
- Racionalidade, imparcialidade, flexibilidade, sigilo e economia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Legalidade: a licitação deve obedecer estritamente à lei e ao edital, assegurando atos formais, critérios objetivos e vinculação ao instrumento convocatório.
Impessoalidade: prevê tratamento neutro e isonômico entre os licitantes; a escolha não pode visar interesses individuais, devendo priorizar o interesse público.
Moralidade: exige probidade, boa-fé e conduta ética nos procedimentos, prevenindo fraudes, conluios e favorecimentos indevidos.
Publicidade: garante transparência por meio da divulgação dos atos, prazos e decisões, permitindo controle social e segurança jurídica.
Eficiência: orienta a obtenção do melhor resultado para a administração, combinando economicidade, qualidade e celeridade na contratação pública.
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