Questão FC392159
O Direito Administrativo Brasileiro assevera que a Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar os recursos públicos da melhor forma possível, evitando, de todas as
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O Direito Administrativo Brasileiro assevera que a Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar os recursos públicos da melhor forma possível, evitando, de todas as formas, desperdícios.
Essa regra está intrinsicamente ligada ao princípio da
- impessoalidade.
- moralidade.
- eficiência.
- publicidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Eficiência é o princípio constitucional que impõe à Administração Pública o dever de empregar os recursos públicos da melhor forma, evitando desperdícios. Inserido no caput do Art. 37 pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, traduz-se em obrigação de buscar resultados concretos e adequados ao interesse público.
Na prática, a eficiência exige economicidade, celeridade e qualidade na prestação dos serviços, além de planejamento, controle e avaliação de desempenho. O gestor público deve tomar decisões racionais que maximizem benefícios sociais com o menor custo possível.
Assim, o princípio orienta a responsabilização administrativa por atos que causem desperdício e fundamenta políticas voltadas à melhoria contínua da gestão pública.
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